Política de Privacidade da 755c

1 Identificação do Controlador

A controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 755c, acessível em https://755c.cam, é a 755c ("Empresa", "nós" ou "755c"), nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico indicado na Seção 11 desta Política. A 755c se compromete a responder às solicitações relativas a dados pessoais dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

A 755c coleta apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. As categorias de dados tratados incluem:

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento e gênero;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) fornecidos durante o processo KYC;
• Informações financeiras necessárias para depósitos e saques (chave Pix, dados bancários para verificação);
• Comunicações enviadas ao suporte ao cliente.

Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de geolocalização aproximada;
• Páginas visitadas, duração das sessões e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogadas, depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Identificadores de dispositivo (cookies, tokens de sessão).

A 755c não coleta dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da LGPD (como dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas), salvo quando estritamente necessário para fins de jogo responsável e mediante consentimento específico do titular.

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 755c fundamenta-se em bases legais expressamente previstas na LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

• Criação e gestão de conta de usuário — Base: execução contratual (art. 7º, V);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes — Base: obrigação legal (art. 7º, II) e interesse legítimo (art. 7º, IX);
• Processamento de depósitos e saques — Base: execução contratual (art. 7º, V);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) — Base: obrigação legal (art. 7º, II), conforme Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Comunicações transacionais (confirmações, alertas de segurança) — Base: execução contratual (art. 7º, V);
• Comunicações de marketing e promoções — Base: consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer tempo;
• Análise de padrões de jogo para jogo responsável — Base: interesse legítimo (art. 7º, IX) e proteção da vida (art. 7º, VII);
• Melhoria e personalização dos Serviços — Base: interesse legítimo (art. 7º, IX);
• Cumprimento de determinações judiciais e regulatórias — Base: obrigação legal (art. 7º, II).

4 Compartilhamento de Dados

A 755c não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos e conteúdo: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros recebem apenas os identificadores técnicos necessários para a prestação dos serviços de jogo, sem dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadores de meios de pagamento (como os vinculados ao Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados estritamente necessários para executar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: empresas de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadoras, vinculadas por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, Receita Federal, COAF, autoridades policiais e judiciais, quando determinado por lei ou ordem judicial;
• Serviços de prevenção a fraudes: empresas especializadas em análise de riscos e prevenção à lavagem de dinheiro, nas hipóteses legalmente previstas.

5 Armazenamento e Segurança

A 755c adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 755c são protegidas por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade justificada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento de anomalias em tempo real;
• Testes de segurança: auditorias periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para identificação, contenção, investigação e notificação de violações de dados, conforme art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ou dano aos titulares, a 755c notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentações aplicáveis.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela 755c (como infraestrutura de nuvem, plataformas de jogos e ferramentas analíticas), dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a 755c assegura que ela se dá apenas nas seguintes hipóteses, conforme artigo 33 da LGPD:

• Para países que a ANPD reconheça como dotados de grau de proteção adequado;
• Com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Mediante a obtenção de certificações e selos de boas práticas reconhecidos;
• Quando necessário para execução do contrato com o titular dos dados, incluindo processamento de pagamentos internacionais.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 755c utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises estatísticas. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, ajudando a identificar e corrigir problemas técnicos. Sujeitos ao consentimento do Usuário;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário para personalizar a experiência (idioma, odds preferidas, jogos favoritos). Sujeitos ao consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais. Sujeitos ao consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais da Plataforma. Para cookies de categorias não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais tratados pela 755c são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante a vigência da relação contratual e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD/FT previstas na Lei nº 9.613/1998;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 10 (dez) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos a partir do encerramento da solicitação;
• Dados de navegação e cookies: mantidos por até 13 (treze) meses, exceto quando utilizados para cumprimento de obrigações legais;
• Dados para fins de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível. A 755c mantém registros de operações de exclusão para fins de accountability perante a ANPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao DPO da 755c:

• Confirmação e acesso: direito de saber se a 755c trata dados pessoais seus e de acessar os dados tratados;
• Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: direito de receber os dados fornecidos em formato estruturado e de uso comum, para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação após revogação do consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após a sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais a 755c compartilhou seus dados;
• Informação sobre consequências: direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento solicitado;
• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

10 Proteção de Menores

A 755c não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso à Plataforma é expressamente proibido para pessoas com menos de 18 anos, conforme estabelecido nos Termos e Condições.

Caso a 755c identifique que coletou dados de um menor de idade sem o conhecimento prévio, todos os dados serão imediatamente excluídos, a Conta será encerrada e eventuais depósitos serão reembolsados ao responsável legal do menor. Os pais ou responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores utilizaram a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte.

11 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 755c designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às comunicações recebidas;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 755c sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando exigido.

O Encarregado de Dados da 755c pode ser contatado pelo endereço eletrônico de suporte. O e-mail é apresentado exclusivamente como texto informativo, sem funcionalidade de link clicável:

12 Alterações nesta Política

A 755c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial quando houver mudanças na legislação aplicável, na oferta de serviços ou nos processos internos de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida por obrigação legal imediata. A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a portabilidade ou exclusão de seus dados.